Mercado Médico
OAB da Medicina: O Que É, Como Vai Funcionar e Quem Precisará Fazer o Exame?
A criação de um exame de proficiência para médicos avançou no Congresso Nacional. Entenda o que foi aprovado, a diferença entre Enamed e Profimed e como a mudança pode impactar estudantes e futuros profissionais.
Publicado em
Publicado por
OAB da Medicina: O Que É, Como Vai Funcionar e Quem Precisará Fazer o Exame?
A chamada “OAB da Medicina” se tornou um dos assuntos mais discutidos na área médica brasileira. A proposta é estabelecer uma avaliação nacional de proficiência como requisito para que novos médicos obtenham o registro profissional e possam exercer a medicina.
A discussão ganhou força diante dos questionamentos sobre a qualidade da formação médica no país, do crescimento do número de cursos de Medicina e dos resultados apresentados pelo Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Em outubro de 2026, o tema avançou significativamente: o Congresso Nacional aprovou uma proposta que condiciona o registro profissional à comprovação de proficiência no Enamed. O texto foi encaminhado à sanção presidencial.
Mas afinal, a OAB da Medicina já foi aprovada? Quem precisará fazer a prova? Os médicos que já atuam no mercado serão afetados?
Neste artigo, explicamos o que está acontecendo, quais são as propostas em discussão e o que muda para quem pretende ingressar na profissão.
O que é a OAB da Medicina?
O termo “OAB da Medicina” é uma expressão popular utilizada para descrever a criação de um exame nacional obrigatório para avaliar se os profissionais recém-formados possuem os conhecimentos e as competências necessários para exercer a medicina.
A comparação é feita com o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que funciona como requisito para a inscrição profissional de bacharéis em Direito que desejam exercer a advocacia.
Na medicina, a proposta segue uma lógica semelhante: além de concluir a graduação, o estudante precisaria demonstrar um nível mínimo de proficiência em uma avaliação nacional para conseguir o registro profissional.
O objetivo declarado das iniciativas é fortalecer a qualidade da formação médica e ampliar a segurança dos pacientes.
É importante destacar que “OAB da Medicina” não é o nome oficial de uma prova. O debate envolve diferentes propostas legislativas, entre elas o Enamed obrigatório e o Profimed.
A OAB da Medicina já foi aprovada?
O assunto avançou no Congresso Nacional em outubro de 2026.
Em 15 de outubro, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o texto do Projeto de Lei de Conversão nº 14/2026, originado da Medida Provisória nº 1.370/2026.
A proposta estabelece a exigência de proficiência no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a obtenção do registro profissional.
Qual é a situação em 4 de novembro de 2026?
O texto foi aprovado pelo Congresso e encaminhado à sanção presidencial. Segundo o acompanhamento oficial do Congresso Nacional, o prazo para sanção ou veto vai de 16 de outubro a 6 de novembro de 2026.
Portanto, é importante diferenciar a aprovação pelo Congresso da conclusão do processo legislativo. Na data desta atualização, o texto ainda aguardava sanção presidencial.
A Medida Provisória nº 1.370/2026, publicada em 19 de junho de 2026, já possui força de lei. Quando o Congresso aprova um projeto de conversão com alterações, a medida provisória permanece integralmente em vigor até a sanção ou o veto presidencial.
Fonte: Congresso Nacional — Medida Provisória nº 1.370/2026.
Como vai funcionar o exame da OAB da Medicina?
A proposta aprovada pelo Congresso prevê que a avaliação da formação médica aconteça em três etapas ao longo da graduação.
De acordo com o texto aprovado, as avaliações serão realizadas nos seguintes períodos:
Segundo ano: ao final do quarto semestre.
Quarto ano: ao final do oitavo semestre, antes do internato.
Sexto ano: ao final do décimo segundo semestre, no encerramento da graduação.
A nota final será calculada a partir do desempenho nas três avaliações, com maior peso para a última etapa.
Os critérios, pesos e nível mínimo de proficiência deverão ser definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
O exame avaliará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, considerando também as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta utiliza o Enamed, avaliação organizada pelo Ministério da Educação por meio do Inep, como instrumento para acompanhar a formação dos estudantes.
Fonte: Câmara dos Deputados — aprovação da exigência de proficiência.
Quem precisará fazer a OAB da Medicina?
Esse é um dos pontos mais importantes da proposta.
Conforme o texto aprovado pelo Congresso, a exigência de comprovação de proficiência alcançará os estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da Medida Provisória nº 1.370/2026.
Na prática, isso significa que:
Estudantes que ingressaram antes de 19 de junho de 2026 seguirão as regras anteriores.
Estudantes que ingressarem a partir dessa data estarão sujeitos às novas exigências previstas na legislação.
Médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil estarão dispensados da nova exigência.
Portanto, a mudança não representa uma nova prova obrigatória para todos os médicos que já exercem a profissão.
O foco está nos estudantes que ingressaram na graduação a partir da data estabelecida pela medida provisória.
O que acontece com quem não atingir a nota mínima?
A proposta aprovada prevê que o estudante que não alcançar o nível mínimo de proficiência não poderá obter o registro profissional convencional para exercer a medicina.
O texto também prevê a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), destinada aos formados que não atingirem o nível exigido.
Essa inscrição permite atividades técnico-científicas, mas não autoriza o atendimento a pacientes nem o exercício de atividades privativas dos médicos.
Entre as restrições previstas estão:
Não realizar consultas ou atendimentos médicos.
Não prescrever medicamentos.
Não emitir atestados ou laudos médicos.
Não exercer atividades exclusivas da profissão.
A proposta também prevê a possibilidade de realizar novamente a etapa final do exame nas edições seguintes, conforme as regras estabelecidas.
O objetivo é permitir que o egresso busque alcançar o nível de proficiência necessário, sem que isso represente autorização para exercer a medicina antes da aprovação.
Enamed e Profimed: qual é a diferença?
Embora os dois sejam frequentemente associados à chamada OAB da Medicina, Enamed e Profimed são iniciativas diferentes.
Essa distinção é importante porque o debate sobre o exame de proficiência envolveu propostas legislativas distintas.
Enamed — Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica
O Enamed é uma avaliação organizada pelo Ministério da Educação, por meio do Inep, voltada à análise da formação médica.
Sua primeira edição ocorreu em 2025. Inicialmente, o exame tinha como objetivo avaliar os conhecimentos e as competências dos estudantes e fornecer informações sobre a qualidade dos cursos de Medicina.
Em 2026, a Medida Provisória nº 1.370 estabeleceu a utilização do Enamed como requisito de proficiência para a obtenção do registro profissional, com as regras de transição previstas no texto.
Profimed — Exame Nacional de Proficiência em Medicina
O Profimed é uma proposta vinculada ao Projeto de Lei nº 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes.
A iniciativa prevê a criação de um exame nacional de proficiência sob coordenação do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O projeto avançou na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, mas sua tramitação seguiu para análise do Plenário. Na consulta à tramitação oficial, a proposta permanecia aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Portanto, não se deve confundir o Profimed com o Enamed obrigatório aprovado pelo Congresso em outubro de 2026.
A diferença central está na proposta de organização e responsabilidade pela avaliação: o Enamed está vinculado ao MEC e ao Inep, enquanto o Profimed é uma iniciativa legislativa que prevê coordenação do CFM.
Fontes:
Por que a criação de um exame de proficiência está sendo discutida?
A discussão está relacionada principalmente à expansão do ensino médico e às preocupações com a qualidade da formação oferecida por diferentes instituições.
O crescimento do número de cursos de Medicina aumentou a necessidade de acompanhar se os estudantes estão desenvolvendo as competências necessárias para atuar profissionalmente.
Nesse cenário, o Enamed passou a ter papel importante na avaliação da formação médica.
Os resultados da avaliação também podem fornecer informações para identificar dificuldades na formação e orientar medidas de supervisão sobre instituições de ensino.
Para os defensores do exame de proficiência, a avaliação nacional pode funcionar como uma etapa adicional de segurança antes do ingresso do profissional no mercado de trabalho.
Por outro lado, a discussão também envolve questionamentos sobre a responsabilidade pela qualidade do ensino, os critérios de avaliação, a estrutura dos cursos e a forma como os resultados serão utilizados.
A criação de uma prova, por si só, não resolve todos os desafios da educação médica. A qualidade da formação também depende da estrutura das instituições, da experiência prática, da supervisão e das condições de ensino oferecidas aos estudantes.
O que muda para os médicos que já atuam no mercado?
Para os médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil e registro profissional, a proposta aprovada não estabelece a obrigação de realizar o novo exame para continuar exercendo a profissão.
O texto aprovado prevê a dispensa dos médicos já diplomados no Brasil e estabelece regras específicas para os estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026.
Assim, profissionais que já estão no mercado podem acompanhar a mudança sem interpretar a medida como uma exigência de revalidação de sua formação ou de realização de uma nova prova.
O impacto mais direto será sobre as futuras gerações de médicos, especialmente os estudantes que ingressaram na graduação a partir da data estabelecida.
A OAB da Medicina pode mudar o mercado médico?
A criação de uma avaliação nacional obrigatória pode trazer mudanças importantes para o ensino e para o ingresso de novos profissionais na medicina.
Entre os possíveis impactos estão:
Maior acompanhamento da formação: a avaliação em diferentes etapas da graduação pode fornecer informações sobre o desenvolvimento dos estudantes e o desempenho das instituições.
Mais atenção à qualidade dos cursos: os resultados podem ampliar a discussão sobre a estrutura e a qualidade do ensino médico oferecido no Brasil.
Novos critérios para o ingresso profissional: a comprovação de proficiência passa a integrar o processo de obtenção do registro para os estudantes alcançados pela nova regra.
Maior debate sobre a responsabilidade das instituições: o desempenho dos alunos também pode aumentar a pressão por melhorias na formação oferecida pelas faculdades.
Esses efeitos dependerão da implementação das regras, dos critérios de avaliação e da forma como os resultados serão acompanhados pelas autoridades responsáveis.
Perguntas frequentes sobre a OAB da Medicina
A OAB da Medicina já virou lei?
Em 4 de novembro de 2026, o Congresso já havia aprovado o texto do Projeto de Lei de Conversão nº 14/2026, mas ele ainda aguardava sanção presidencial, cujo prazo terminava em 6 de novembro. A Medida Provisória nº 1.370/2026, que originou a proposta, já estava em vigor.
Todos os médicos precisarão fazer a prova?
Não. A exigência prevista no texto aprovado alcança estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Médicos já diplomados no Brasil e estudantes matriculados antes dessa data estão dispensados da nova exigência.
Quem não passar poderá trabalhar como médico?
Não. A proposta prevê uma inscrição específica para egressos que não atingirem a proficiência, mas ela não permite atendimento a pacientes nem o exercício de atividades privativas da medicina.
Qual é a diferença entre Enamed e Profimed?
O Enamed é organizado pelo MEC, por meio do Inep, e foi utilizado como base para a exigência de proficiência aprovada pelo Congresso. O Profimed é uma proposta prevista no PL 2.294/2024, que prevê um exame sob coordenação do CFM e possui tramitação legislativa própria.
O exame será aplicado durante a faculdade ou depois da graduação?
O texto aprovado prevê três avaliações durante a graduação: no segundo, quarto e sexto ano. A nota final será calculada a partir dessas etapas, com maior peso para a última avaliação.
O exame vai substituir o diploma de Medicina?
Não. A conclusão da graduação continua sendo necessária. O exame acrescenta a exigência de comprovação de proficiência para a obtenção do registro profissional pelos estudantes alcançados pela nova regra.
Médicos que já possuem CRM serão afetados?
A proposta não estabelece a realização do exame para médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil. Eles estão dispensados da nova exigência prevista.
O que esperar dos próximos passos?
A chamada OAB da Medicina representa uma mudança importante na discussão sobre a formação e o exercício profissional no Brasil.
O Congresso aprovou a utilização do Enamed como requisito de proficiência para a obtenção do registro profissional, estabelecendo regras de transição para os estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026.
O próximo passo, na data desta publicação, é a conclusão da etapa de sanção presidencial e a definição dos procedimentos necessários para implementar as novas regras.
Mais do que acompanhar a aprovação de uma prova, estudantes, instituições de ensino e profissionais precisam observar como essa mudança será aplicada na prática.
A qualidade da formação médica é um tema que envolve toda a sociedade, pois está diretamente relacionada à preparação dos profissionais e à segurança dos pacientes.